Perfil falso nas redes sociais: como remover e responsabilizar o autor

Para remover um perfil falso nas redes sociais, o primeiro passo é guardar as provas e denunciar a conta na própria plataforma, pelo canal de falsa identidade. Se a conta não sair do ar, cabe uma notificação formal à plataforma e, se necessário, uma ação judicial com pedido de liminar. Quem criou o perfil pode ser identificado por ordem judicial, a partir dos registros de acesso guardados pelas plataformas (Marco Civil da Internet), e responder civil e criminalmente.

A seguir, explicamos quais crimes podem estar envolvidos, que provas sustentam a remoção e como funciona a identificação e a responsabilização do autor.

Identificação de perfil falso: crimes envolvidos e primeiras medidas de segurança

Criar uma conta para se passar por outra pessoa não é apenas uma violação dos termos de uso das redes sociais. Conforme o uso que se faz do perfil, a conduta pode configurar crime.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a outra pessoa pode configurar o crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal). Quando o perfil usa nome e fotos reais para pedir dinheiro a amigos e seguidores, a conduta pode caracterizar fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do Código Penal). Publicações ofensivas feitas pelo perfil podem configurar, ainda, crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria. Na esfera civil, os tribunais têm reconhecido dano moral pelo uso indevido do nome e da imagem em perfis falsos, conforme as circunstâncias.

Ao identificar o perfil, aja antes que a conta seja apagada e os vestígios desapareçam:

• Guarde as provas: registre o endereço exato da conta (URL), o nome de usuário, as fotos, as publicações e as mensagens enviadas a terceiros.
• Registre o boletim de ocorrência: principalmente se o perfil foi usado para pedir dinheiro ou ofender. O passo a passo das provas e do boletim está no nosso roteiro sobre o que fazer quando se cai em um golpe na internet.
• Denuncie à plataforma: use o canal de denúncia de falsa identidade da rede social.
• Avise seus contatos: informe amigos, familiares e seguidores pelos seus canais verdadeiros, para que ninguém atenda a pedidos feitos pelo perfil falso. Se alguém já transferiu dinheiro por Pix, veja quando o banco deve devolver o valor.

Preservação de provas simples versus ata notarial e custódia técnica de dados

No caso do perfil falso, a prova tem duas funções: sustentar o pedido de remoção e permitir, depois, a identificação do autor. Por isso, ela precisa ser feita antes que a conta seja desativada.

Muitas pessoas guardam apenas capturas de tela simples. Elas são úteis, mas podem ser contestadas quanto à integridade. Em 2024, por exemplo, a Quinta Turma do STJ deixou de aceitar, em um processo criminal, prints de celular extraídos sem metodologia adequada. Quando o conteúdo é importante, vale reforçar a prova com ata notarial, em que o tabelião atesta o que está publicado (art. 384 do Código de Processo Civil), ou com ferramentas de preservação que registrem data, hora e um código de verificação da integridade do arquivo (hash).

Para o perfil falso, a prova deve reunir:

• A URL completa e o identificador numérico da conta, quando a plataforma o exibir;
• Ata notarial ou registro com carimbo de tempo e código hash das páginas e mensagens;
• Boletim de ocorrência, que documenta formalmente a notícia do crime;
• Pedido de preservação dos registros de acesso à plataforma, feito o quanto antes, porque eles só precisam ser guardados por prazo limitado (veja as perguntas frequentes).

Via extrajudicial ou ação judicial com pedido liminar para exclusão da conta

A remoção de um perfil falso pode acontecer pela própria plataforma ou por ordem judicial. O caminho depende da resposta da rede social e da gravidade do que está sendo feito com o perfil.

Caminho	Como funciona	Quando costuma fazer sentido	Limites
Denúncia na plataforma	Formulário da rede social para falsa identidade; em regra, pede comprovação de identidade de quem denuncia	Sempre, como primeiro passo	A plataforma decide pelas próprias regras e não informa quem criou a conta
Notificação extrajudicial	Comunicação formal à plataforma com a URL, as provas e o pedido de remoção e de preservação dos registros	Quando a denúncia não resolve ou o dano é relevante	A plataforma só é obrigada a fornecer os registros de quem criou a conta mediante ordem judicial (art. 10, § 1º, do Marco Civil da Internet)
Ação judicial com pedido liminar	Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para remover a conta, podendo incluir o fornecimento dos registros de acesso	Quando o perfil continua no ar, há prejuízo em curso ou é preciso identificar o autor	Depende das provas e exige a indicação clara e específica do conteúdo (art. 19, § 1º)

Pela redação do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a plataforma só responderia civilmente por conteúdo de terceiros se, depois de ordem judicial específica, não o tornasse indisponível. Em junho de 2025, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Temas 533 e 987 da repercussão geral, declarou o art. 19 parcialmente inconstitucional e ampliou as situações em que a plataforma pode responder se, notificada, não remover o conteúdo ilícito. A tese tem regras e exceções (nos crimes contra a honra, por exemplo, continua valendo a exigência de ordem judicial), por isso a notificação bem documentada ganhou peso, e cada caso precisa ser analisado.

Na via judicial, a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência busca obrigar a plataforma a suspender o perfil em prazo curto, sob pena de multa diária. Para estruturá-la, são avaliados:

• O perigo de dano: o risco de prejuízo financeiro, profissional ou moral enquanto o perfil permanecer no ar;
• A indicação precisa da URL: o endereço exato do conteúdo, exigido pela lei para que a ordem possa ser cumprida;
• O pedido de fornecimento dos registros: os dados de acesso de quem criou e usou a conta;
• A multa diária: penalidade para o caso de a plataforma descumprir a ordem de remoção.

A análise de cada situação define se a via extrajudicial é suficiente ou se é preciso ir ao Judiciário para conter o dano.

Quebra de sigilo de registros de conexão e reparação civil pelos danos causados

Remover o perfil resolve a exposição imediata, mas não identifica quem o criou. Para isso, é preciso obter na Justiça os registros técnicos de acesso, que são protegidos por sigilo e só podem ser fornecidos por ordem judicial.

O art. 22 do Marco Civil da Internet permite que a vítima peça ao juiz que o responsável pela guarda forneça os registros de conexão ou de acesso a aplicações. O pedido deve apresentar indícios fundados do ilícito, justificar a utilidade dos registros e indicar o período a que se referem. O caminho costuma ter estas etapas:

• Dados da plataforma: a rede social informa o endereço IP, a porta lógica de origem e a data e hora dos acessos à conta.
• Dados do provedor de conexão: com esses dados e a ordem judicial, a operadora de internet informa quem é o titular da conexão usada.
• Apuração criminal: as informações podem instruir o inquérito policial sobre falsa identidade (art. 307 do Código Penal) ou outros crimes relacionados.

Identificado o autor, a vítima pode pedir a reparação dos danos morais e materiais comprovados, com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil. A indenização busca compensar o dano à honra e à reputação e eventuais prejuízos financeiros causados em nome da vítima. O cabimento e o valor dependem da prova do dano e da ligação entre ele e a conduta do autor.

Conclusão

Diante de um perfil falso, guarde as provas antes de tudo, denuncie a conta à plataforma e registre o boletim de ocorrência se houver golpe ou ofensa. Se a conta não for removida, a notificação formal e a ação judicial com pedido de liminar, com base no Marco Civil da Internet, permitem remover o perfil e identificar o autor.

Para analisar o seu caso, fale com o escritório.

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