Direito Digital
Contratos de tecnologia, marcas, domínios e regulação digital.
Privacidade & Proteção de Dados
Adequação à LGPD e ao GDPR, políticas, governança e DPO as a Service.
Inteligência Artificial
Uso responsável de IA, contratos com fornecedores e mapeamento de riscos regulatórios.
Compliance
Programas de integridade proporcionais ao porte e ao risco da empresa.
Gestão de Riscos
Diagnóstico jurídico preventivo, due diligence e planos de mitigação.
Direito Empresarial
Contratos, questões societárias, governança e reestruturações.
Direito Trabalhista
Assessoria trabalhista preventiva, políticas internas e apoio ao RH.
Direito do Consumidor
Contratos de consumo, publicidade, SAC e prevenção de disputas.
Direito Patrimonial
Planejamento patrimonial e sucessório, estruturação de bens e holding familiar.
Contencioso Estratégico
Condução de disputas judiciais e extrajudiciais, acordos, mediação e recursos.
Dúvidas sobre as áreas de atuação
O que faz um advogado de Direito Digital?
Cuida das questões jurídicas de negócios e pessoas no ambiente digital: contratos de tecnologia e de software, marcas e domínios, regras de e-commerce, proteção de dados, propriedade intelectual e crimes cometidos por meios eletrônicos.
O que é um programa de compliance e quando a empresa precisa de um?
É o conjunto de políticas, controles, treinamentos e canais de denúncia que a empresa adota para cumprir a lei e prevenir irregularidades. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Decreto 11.129/2022 consideram a existência de um programa de integridade efetivo na aplicação de sanções. Ele é recomendado sobretudo para empresas que se relacionam com o poder público ou atuam em setores regulados.
O que é holding familiar e para que serve?
É uma empresa criada para concentrar e administrar os bens de uma família. Costuma ser usada para organizar a gestão do patrimônio e planejar a sucessão. A estrutura adequada depende dos bens, da família e dos objetivos, e deve ser avaliada caso a caso, inclusive quanto aos efeitos tributários.
O que avaliar antes de assinar um contrato de franquia?
A Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) exige que o franqueador entregue a Circular de Oferta de Franquia pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pagamento de qualquer taxa. Vale analisar taxas, território, prazo, regras de saída, obrigações de cada parte e o tratamento de dados dos clientes da rede.
O que é crime digital?
São crimes praticados por meios eletrônicos ou contra sistemas informáticos, como a invasão de dispositivo (art. 154-A do Código Penal), a fraude eletrônica (art. 171, §2º-A) e a perseguição, inclusive on-line (art. 147-A). O escritório atua na orientação às vítimas e na adoção das medidas cabíveis.
O que é Legal Design e Visual Law?
São técnicas de design aplicadas a documentos jurídicos para torná-los mais claros, como políticas de privacidade, contratos e termos de uso. Ajudam a cumprir o dever de transparência da LGPD e reduzem dúvidas e conflitos.
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